Os atestados médicos falsificados podem estar com os dias contados. O CFM (Conselho Federal de Medicina) criou o Atesta CFM, plataforma digital que emite e valida atestados médicos. A novidade será obrigatória só a partir de março do ano que vem, mas já começa a funcionar no próximo dia 5 de novembro.
A plataforma oficial do Brasil para a emissão e validação de atestados médicos (físicos e digitais) com a guarda, gestão e chancela do CFM deve assegurar imunidade contra fraudes e tendo validade em todo o território nacional.
“Para isso, criará uma base unificada no país, com a integração de todas as plataformas provedoras desses documentos, gerando uma rede atualizada em tempo real, com capacidade de validar a veracidade dos atestados médicos”, diz o CFM.
O escopo normativo dessa iniciativa veio com a Resolução CFM nº 2.382/2024, que estabelece essa nova solução e amplia a proteção a médicos, cidadãos e empresas por meio de plataformas na internet e aplicativos.
O que muda?
O uso é gratuito e todos os envolvidos – médico, paciente e empresa – poderão conferir a validade e o histórico de documentos.
Com a Atesta CFM, os atestados só poderão ser emitidos pela plataforma e adicionados ao sistema pelos médicos, que deverão se identificar com Certificado Digital ou credencial do CFM.
Na sequência, a solução notificará automaticamente o paciente e, mediante autorização, à empresa em que ele trabalha.
De acordo com a iniciativa, quando uma companhia receber um atestado, o médico também será avisado e poderá cancelar o documento caso haja suspeita de uso indevido do seu registro profissional.
Importante destacar que no caso de preenchimento manual, a plataforma fará a impressão de blocos que terão data de validade e folhas identificadas por código de segurança. Depois, o médico poderá incluir as informações manuscritas na solução digital.
