O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que a Polícia Federal identifique as pessoas que continuaram a usar o X mesmo após a determinação de bloqueio da rede social no país.
A checagem será feita para que esses usuários do ex-Twitter sejam multados conforme a determinação do STF na época do bloqueio.
Na decisão, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem continuasse a usar o X no Brasil ou tentasse usar uma VPN para acessar a rede social.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no STF a imposição da multa a quem tentasse usar o X no Brasil. Segundo a entidade, a aplicação da penalidade é uma “grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição”.