A ação do Estado, no enfretamento aos atos criminosos em desmates e queimadas que causam danos ambientais e a saúde pública com altos índices de poluição, vem sendo executada pelas equipes da operação Sine Ignis (deslocamento de técnicos e policias) para áreas consideradas críticas, já completa dez dias, com fiscalizações na região de Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. Nesse período, somente a equipe destacada para Manoel Urbano/Afluente já registra R$ 656,325 mil em multas e 87,51 hectares em áreas embargadas.
As três equipes atuantes na fiscalização são compostas por técnicos do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Nacional de Meio Ambiente (Ibama), Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC).
O principal norte nas ações de fiscalização é fornecido pelo Identificador de Alerta repassado para as equipes pelo Centro Integrado de Gestão (Cigma), operado em Rio Branco através da parceria entre o Imac e o Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que capta imagem de satélite, identificando alterações nas áreas. Esses dados são repassados para as equipes em campo, que os utilizam num aplicativo de mapas que não necessita de internet para operacionalização, já que as missões são predominantemente rurais.
Equipe da operação Sine Ignes em Manoel Urbano/afluentes tem como base a Unidade de Gestão Ambiental Jurupari na fiscalização em curso. Foto: Paulo Roberto Lima/Secom
As identificações das áreas alteradas norteiam o deslocamento das equipes para verificação in loco. Contudo, as operações atingem as demais infrações ambientais que vão surgindo, conforme esclarece o chefe da Divisão de Controle Ambiental do Imac, Daniel Valle, acrescentando que na fiscalização da regional Manoel Urbano foram notificadas diversas infrações não indicadas pelo satélite, incluindo até uma de caça ilegal em que os infratores se evadiram do local.
Ele esclarece ainda que durante todas as abordagens prevalece a ação em caráter de educação ambiental.“Nosso objetivo não é captar recursos através de multas e sim, identificar o dano, aplicar as penalidades previstas na lei e buscar de todas as formas a recuperação do passivo”, explicou Valle.
Casal praticando queimada em pequena área nos arredores da cerca da propriedade foi orientado sobre educação ambiental e legislação. Foto: Paulo Roberto Lima/Secom
Um casal no Projeto de Assentamento Santarém, ramal do 13, foi flagrado ateando fogo em uma pequena parte frontal da propriedade de 40 hectares. A equipe do CBMAC que integra a ação conteve as chamas que ainda estavam no início e os técnicos do Imac destacaram a portaria do Imac, N.123, de 24 Julho de 2024, que trata da proibição do uso do fogo em todo o estado até 31 de dezembro deste ano.
Áreas identificadas pelo Centro Integrado de Gestão (Cigma), operado pelo Imac e Sema são checadas pelas equipes de fiscalização ambiental que estão em campo. Foto: Paulo Roberto Lima/Secom
Outra área de 32.9 hectares foi identificada com alteração pelo satélite. Contudo, durante a checagem pelo drone foi identificado que ele foi feita uma limpeza na área, que inclusive estava com gado, o que é ilegal, já que a área já estava embargada pelo Ibama desde de o ano de 2023.
Após a notificação a equipe o orientou a procurar o Imac nos próximos 10 dias, para apresentar os autos, bem como a sua responsabilização pelo descumprimento do possível embargo.