O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, na última quinta-feira, 19, o recurso eleitoral do Partido Solidariedade, mantendo a sentença de primeira instância que indeferiu os registros de candidatura de nove candidatos da legenda em Brasiléia.
Anne Cristine Silva Cabral, advogada responsável pela defesa dos candidatos do Solidariedade, realizou uma sustentação oral em que defendeu que as vagas remanescentes resultam da legislação, e reafirmou que continuará defendendo os candidatos nas instâncias superiores. A tese jurídica está baseada no parágrafo 5º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997, no artigo 17, parágrafo 7º da Resolução TSE nº 23.607/2019, e no artigo 17, parágrafo 1º da Constituição Federal. Cabral também informou que os recursos estão sendo manejados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado estadual Afonso Fernandes, presidente regional do Solidariedade, esteve presente à sessão, acompanhado pelos advogados Valdir Perazzo Leite, Jonatha Onofre, Edmo Araújo e o estagiário Lucas Oliveira. Após a decisão, Fernandes viajou para Brasiléia junto com parte de sua equipe para se reunir com a prefeita Fernanda Assem e discutir a estratégia do partido com os candidatos a vereadores.
Fernandes afirmou que, embora o TRE tenha mantido o indeferimento, o partido irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os candidatos seguem aptos a concorrer enquanto aguardam a decisão do recurso.
O advogado Jonatha Onofre disse ao ac24horas que o recurso julgado pelo TRE do Acre manteve a decisão de indeferimento do juízo de piso. “Mas estamos recorrendo ao TSE e com grandes expectativas de reverter a decisão aqui prolatada, o que não retira do páreo o time de candidatos dos vereadora em Brasileia, todos continuam candidatos, constarão nas urnas e receberão votos como qualquer outro candidato”, disse.