A assinatura do acordo entre governo federal e os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última quarta-feira (28) parecia que colocaria um ponto final a uma greve que já durava mais de um mês. Porém, um racha entre sindicatos da categoria pode impedir que os serviços sejam retomados. Assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a proposta previa a garantia não apenas as questões salariais como também a reestruturação da carreira do seguro social, considerada essencial pelos funcionários.
Mas, após uma reunião realizada na quinta-feira (29), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) discordou e orientou a categoria a ampliar e fortalecer a greve em todo o país. A entidade não reconhece acordos assinados por outras entidades que não atendem às pautas da categoria do Seguro Social e sem discussão com a base.
“Na última plenária da Fenasps, realizada em 21 de agosto, a categoria deliberou manter e ampliar a greve. Não houve, após esse período, formalização de nova proposta que atenda às pautas da categoria”, informou a federação em nota.
Nos últimos dias, o ministro da Previdência Social (MPS), Carlos Lupi, afirmou que incluiria várias pautas da categoria em um possível acordo de greve. Mas o impasse vinha se arrastando tanto e o prazo para que o acordo fosse incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deveria ser encaminhado no dia 31 de agosto para o Congresso Nacional, estava se esgotando. Foi então que Lupi e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, teriam entrado para destravar as negociações.
“Contudo, o governo rompeu o processo de negociação ao assinar um acordo rebaixado com outra entidade, e até o momento, não foram formalizadas pelo INSS e MPS as propostas apontadas pela federação”, informou a Fenasps.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-BR) também anunciou em nota que a categoria votou contra a última proposta enviada pelo governo, documento que foi apresentado às entidades para apreciação na quarta-feira (28). Após leitura dos termos do acordo e debates feitos em cima do tema, os servidores votaram pela rejeição da proposta e continuação da greve, por entenderem que os tópicos listados no documento não garantem as pautas prioritárias reivindicadas.
As entidades reafirmam que não assinam qualquer acordo sem que haja deliberação da categoria nos fóruns específicos. Diante disso, o Comando Nacional de Greve reafirma que a greve continua.
Diante dessas reações, a CNTSS/CUT informou que é legítima representante dos servidores do INSS na negociação referente a greve nacional da categoria em 2024. A entidade disse em nota que segue irredutível na defesa dos direitos e da pauta de interesse dos trabalhadores nas negociações junto ao governo federal.
“A partir de intensa consulta aos servidores, optamos por assinar o Acordo de Greve, especialmente diante da aproximação do prazo regimental para entrega da peça orçamentaria para 2025, a fim de que pudesse contemplar o contingenciamento para pagamento de salários do setor público federal”, diz a CNTSS/CUT em nota.
“Em 2015, os servidores ficaram sem reajuste em virtude de que naquele momento as entidades não aceitaram assinar o acordo e os trabalhadores amargaram um período de sete anos sem reajuste. As críticas à assinatura do acordo tem sido incabíveis e irresponsáveis, feitas principalmente pelas redes sociais e vindas de setores conservadores, que omitem o caráter e a forma como todo o processo se deu e colocando em risco as conquistas alcançadas, como o direito ao reajusta para os dois próximos anos”, finaliza a confederação no texto.
Como ficou a proposta assinada
A questão dos reajustes ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. A principal concessão feita pelo governo foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como estratégica ao Estado, com atribuições exclusivas, evitando terceirização de atividades.
Na proposta feita pelo governo e aceita pela CNTSS/CUT, a remuneração dos cargos de nível superior e intermediário se dará da seguinte forma:
– O reajuste acumulado na classe especial V de nível superior (40h) varia de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I).
– No nível intermediário a proposta é de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I). O nível auxiliar também varia de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I). Importante destacar que 9% já foram aplicados em 2023.
Impasse
O clima azedou quando o governo levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a ilegalidade e abusividade da greve, exigindo a manutenção de 85% das atividades, com multa diária de R$ 500 mil pelo não cumprimento da medida. Os sindicatos alegaram que, desde o início da greve em julho, os trabalhadores já vinham sofrendo ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão.
O Sinssp-Br encaminhou até uma denúncia à Organização Internacional do trabalho (OIT) contra o Governo Federal pelo descumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2022. Braço das Organização das Nações Unidas (ONU), a OIT é especializada em cumprimento de normas internacionais na questão do trabalho e o Brasil ratificou a convenção da 151 da instituição, que reforça a importância das negociações coletivas no setor público.
O INSS argumentou que teve de acionar a Justiça porque os mais prejudicados em tudo isso estavam sendo os beneficiários, que ficam sem o serviço por causa de agências fechadas. “Estamos tentando avançar na negociação e sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores. Mas o sindicato vem colocando empecilhos, mesmo quando muitos funcionários já estão de acordo”, disse o diretor de gestão de pessoas do INSS, Roberto Carneiro.
Para o INSS, o acordo está fechado e o reajuste garantido e enviado ao PLOA. Então devemos assistir nos próximos dias novos capítulos da greve que terminou sem terminar.