O governo Lula prepara um pacote de medidas ambientais destinadas a combater crises climáticas.
A ideia é que todas já estejam implementadas até o dia 21 de setembro, quando o presidente fará um discurso na abertura de uma reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas.
O detalhamento das medidas foi feito ao blog nesta quinta-feira pela própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Dentre elas, uma medida provisória para implementar o que vem sendo chamado internamente como “Estatuto Jurídico da Emergência Climática”.
“Ele embute a ideia de uma emergência climática permanente. Vai prever, nas regiões identificadas pelo Cemaden como suscetíveis a crises climáticas, a possibilidade de que seja decretada situação de emergência antes do desastre acontecer”, disse Marina ao blog.
Ela explica o funcionamento. “O prefeito, com o dado do Cemaden em mãos, poderá pedir a decretação da emergência climática e o Governo Federal, a partir do cruzamento de dados, reconhecer esse estado de emergência”, completou a ministra.
“A partir daí, o município e os ministérios podem antecipar medidas sociais, ambientais, econômicas e de logística para conter os efeitos da emergência climática quando ela chegar. Permite, na prática, uma gestão antecipada do risco e não uma gestão posterior ao desastre já consolidado. Acaba diminuindo os danos e saindo mais barato”, acrescentou Marina.
De acordo com ela, o texto vem sendo trabalhado com instituições de controle como o TCU e a CGU.
“Nós conversamos com as instituições de controle para garantir uma boa governança e compliance a essas medidas, porque a emergência climática pode ser decretada e não se confirmar depois. Mas é melhor se antecipar com medidas, ainda que ela não ocorra, do que conter o prejuízo depois”, afirmou a ministra.
Outras medidas
Além do estatuto, o governo prepara também o Plano Nacional de Combate a Incêndios. Uma minuta do documento já está na Casa Civil para revisão e a ideia é que seja publicada ainda neste mês.
A Medida Provisória, que instituirá a Autoridade Climática, também está em elaboração e deverá sair nos próximos dias. A função será abrigada dentro do organograma do Ministério.
Marina disse ainda que não tem um nome definido, mas garantiu que será alguém técnico, com formação na área.
Uma quarta medida em elaboração é a criação de um comitê técnico-científico com segmentos do governo que irão ajudar a avaliar e a antecipar a gestão de crises climáticas. Trata-se de uma medida administrativa que deve ser assinada pelo presidente Lula mediante um decreto ou uma portaria interministerial.