O termômetro e o esfigmomanômetro – aparelho que mede a pressão arterial, composto tradicionalmente por uma bolsa inflável, uma braçadeira e um manômetro, uma espécie de relógio medidor – com coluna de mercúrio foram oficialmente proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proibição consta em uma resolução da agência publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).
O veto, porém, está vigente no Brasil desde 2019. Naquele ano, a Anvisa explicou que a proibição era em virtude da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil em 2013, que buscava eliminar o uso do mercúrio em equipamentos de saúde.
A decisão da agência reguladora publicada nesta terça faz parte de um processo de revisão da norma, em um processo padrão da Anvisa.
A agência proibiu a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o território nacional.
Segundo a definição da Anvisa, os produtos vetados “possuem uma coluna transparente, contendo mercúrio em seu interior, com a finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro), indicados para uso em diagnóstico em saúde”.