A Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) realizou inspeções durante os dias e noites da Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana, para verificar a possível presença de pessoas monitoradas no local. Ao todo, 17 monitorados sem autorização para trabalho foram identificados na feira.
Vinícius D’anzicourt, diretor da Umep, explicou que todos os casos de monitorados sem autorização foram devidamente registrados. “Para todos que cometeram a violação, foi produzido um relatório, que será encaminhado ao processo do monitorado para que o juiz avalie e decida sobre a situação. Isso pode resultar na regressão de pena, que ocorre quando o indivíduo perde o direito de cumprir a pena por meio de monitoramento eletrônico e retorna ao presídio”, afirmou D’anzicourt.
Uma portaria publicada em 26 de agosto pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) proibiu a presença e permanência de pessoas monitoradas no Parque de Exposições e seu entorno durante a Feira Agropecuária, exceto para aquelas com autorização específica para trabalho.
Além dos 17 que estavam sem autorização, outros 19 monitorados estavam no local com a devida permissão para trabalhar e puderam continuar suas atividades normalmente. “A nossa avaliação é muito positiva, já que o número de monitorados que violaram a portaria foi relativamente baixo. Praticamente todos foram abordados, com pouquíssimas exceções”, concluiu o diretor da Umep.
Com informações da Agência de Notícias do Acre