A partir desta sexta-feira, 16, soltar pipas é um esporte no Acre. Um Projeto de Lei que regulamenta a atividade e, principalmente, o uso e a venda de linhas cortantes, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial.
As linhas agora são denominadas de Linha Esportiva de Competição (LEC) e devem ser utilizadas exclusivamente para a prática de soltar pipas na modalidade esportiva e por pessoas, maiores de 16 anos, e devidamente cadastradas em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.
A lei diz ainda que as pessoas que praticam a modalidade de esporte soltura de pipa com utilização de linha esportiva de competição, serão denominadas de pipeiros. Uma outra determinação importante é a de que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição somente pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por menor com idade acima de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais, ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.
Em relação ao uso das linhas cortantes, só pode acontecer em pipódromos, que deve estar localizado a uma distância mínima de quinhentos metros de rodovia pública e de rede elétrica, ou em local sinalizado pelo Poder Executivo
Os estabelecimentos que forem flagrados vendendo linha cortante fora do que é estabelecido pela nova lei estão sujeitos a penalidades como cassação do Alvará de Funcionamento e multa que pode chegar a R$ 30 mil.
Quem for pego usando o material fora das exigências legais pode ser multado em R$ 500 até R$ 2,5 mil em caso de reincidência.
O PL sancionado é de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos).