O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, se manifestou por meio de nota sobre a operação Amaterasu, deflagrada pela Polícia Civil na última segunda-feira, 19, tendo como alvos servidores Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), suspeitos de crimes de sonegação de impostos.
A entidade externou preocupação com a forma que a operação foi conduzida e afirmou que é a parte mais interessada na elucidação dos fatos investigados, ressaltando que a categoria é formada por servidores tecnicamente qualificados e éticos, responsáveis diretos por propostas de modernização da gestão tributária e combate a evasão fiscal.
“Entretanto, entendemos que a execução de operações policiais devem ser pautadas pela razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade das pessoas, observando a presunção de inocência e demais garantias constitucionais dos agentes públicos envolvidos”, afirma a nota.
O Sindifisco ainda argumentou que a culpa só acontece após sentença penal condenatória transitada em julgado e que a fase do inquérito policial é uma investigação administrativa inquisitória que visa apurar fatos e indícios.
“O uso midiático de operações policiais e conduções coercitivas viraram instrumento de condenação antecipada, criando uma falsa sensação para a sociedade de justiça imediata, prevalecendo o linchamento social da categoria que não pode ser posteriormente reparado”, acrescentou.
Por fim, o sindicato afirmou ter plena convicção que são os auditores fiscais que colaboram diretamente para o desenvolvimento do Acre ao destinar recursos aos cofres públicos, atuando diariamente para que os contribuintes desenvolvam suas atividades em conformidade com a legislação tributária, operando como agentes que defendem os interesses do estado.
“Portanto, aguardamos o desenrolar dos fatos, observando o devido processo legal, que seja respeitado o amplo direito à defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal”, concluiu a nota assinada pela Diretoria Executiva do Sindifisco-AC.