O Secretário Municipal de Finanças de Rio Branco, Wilson José das Chagas, enviou ao ac24horas nesta quarta-feira (21) um artigo em que defende a solidez do estado financeiro da capital e explica os indicadores que apontavam para uma deterioração nas contas públicas do município após a pandemia da COVID-19.
De acordo com Wilson José, o indicador que aponta o desequilíbrio nos gastos públicos se concentra em números anuais, e não leva em conta a economia gerada em anos anteriores que servem de “caixa” para os períodos seguintes.
“Utilizamos recursos acumulados em anos anteriores para financiar as despesas de 2023, com grande parte desses recursos sendo destinada a obras de infraestrutura na cidade. No entanto, como esses recursos poupados não são contabilizados como receita do ano, o resultado primário aparece como negativo. Esse déficit contábil não reflete a realidade financeira de Rio Branco”, diz o secretário.
Veja o artigo na íntegra:
Rio Branco: Finanças Sólidas e o Mito do Déficit
Uma matéria recentemente publicada em um veículo de comunicação afirmou que Rio Branco sofreu uma deterioração em suas finanças após a pandemia de COVID-19, dificultando o equilíbrio entre receitas e despesas. Essa conclusão foi baseada no resultado primário, um indicador que compara receitas e despesas primárias, levando em consideração apenas as transações não financeiras. No entanto, esse não é um indicador adequado para medir a saúde financeira de um ente público, pois ignora a utilização de recursos poupados em anos anteriores. Qualquer pessoa com conhecimento básico em finanças públicas sabe disso.
Por quê? A resposta é simples: a receita de um ano reflete todos os recursos recebidos durante aquele período. Se, por exemplo, a receita de um ano for de R$ 100,00, é exatamente esse valor que será registrado nos livros contábeis do município. No entanto, a despesa pode ser de R$ 120,00 sem que isso indique um desequilíbrio nas contas públicas. Isso ocorre porque, além dos R$ 100,00 arrecadados no ano, foram utilizados, nesse exemplo, R$ 20,00 poupados em anos anteriores. Esses R$ 20,00 entram na despesa, mas não no cômputo da receita, conforme as regras contábeis que regem o resultado primário. Foi exatamente isso que ocorreu em Rio Branco.
Utilizamos recursos acumulados em anos anteriores para financiar as despesas de 2023, com grande parte desses recursos sendo destinada a obras de infraestrutura na cidade. No entanto, como esses recursos poupados não são contabilizados como receita do ano, o resultado primário aparece como negativo. Esse déficit contábil não reflete a realidade financeira de Rio Branco, que continua sólida e equilibrada.
Nossos indicadores fiscais — aqueles que realmente importam para avaliar a saúde financeira de um ente público — estão entre os melhores das capitais brasileiras.
Atualmente, Rio Branco apresenta uma situação fiscal robusta e equilibrada, conforme as boas práticas de finanças públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os salários dos servidores estão rigorosamente em dia, e não há nenhum fornecedor com pagamentos atrasados.
Somos a capital com o menor nível de endividamento de longo prazo entre as capitais brasileiras, com a dívida consolidada ao final de 2023 representando apenas 12% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com um índice de 84,1%, dividimos com Maceió a quarta posição em capacidade de geração de poupança, que mede o peso das despesas correntes na receita corrente. Além disso, estamos entre as quatro capitais com melhor situação de liquidez, ou seja, de poupança, em termos de recursos em caixa comparados à RCL.
Recebemos a Nota A em Capacidade de Pagamento (Capag), a melhor avaliação possível concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e recentemente fomos premiados com A+ pela qualidade de nossas informações fiscais. Todas essas informações estão disponíveis no site do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Essa é a verdadeira situação das nossas finanças; o resto é pura desinformação.
Wilson José das Chagas Sena Leite
Secretário Municipal de Finanças de Rio Branco