O governo acreano vai dar início ao programa “Não se Omita”, com objetivo de estabelecer uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra mulher e o feminicídio. A publicação com a implantação do programa foi feita na edição desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial.
O programa, que é um Projeto de Lei, do deputado Adailton Cruz (PSB), visa promover a disseminação de materiais informativos sobre violência contra mulher e o feminicídio, em prol de conscientizar e estimular a sociedade a não se omitir, reduzir o número de feminicídios, ataques violentos e abusos sexuais contra mulheres, garantir e proteger os direitos das mulheres como um todo, independente de distinção étnico-racial, classe social, faixa etária ou gênero; IV – estimular parcerias entre órgãos governamentais, ou entre entidades da iniciativa privada, para buscar conscientizar a população acreana, além de capacitar funcionários do serviço público e privado para acolher as vítimas, orientá-las e denunciar se for o caso.
A Lei prevê que sejam afixados materiais informativos, como placas e cartazes, sobre violência contra mulher e feminicídio, em condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais como bares, casas noturnas, lojas de vestimentas e cosméticos, mercados e supermercados. III – pontos e estabelecimentos de transportes públicos, sendo terminais urbanos, rodoviários e aeroportos, transportes públicos e órgãos públicos e privados.
Os materiais informativos podem conter as seguintes expressões: “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE! DISQUE 180”; “FEMINICÍDIO É CRIME HEDIONDO!”; “NÃO SE OMITA, PROTEJA!”; “OMISSÃO TAMBÉM É CRIME!”.