O Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Acre oficializou nesta quinta-feira (29) a instauração de um inquérito civil com o objetivo de investigar a paralisação do processo de registro do uso ritual da ayahuasca. A decisão, assinada pelo Procurador da República, Luidgi Merlo Paiva dos Santos, visa apurar as providências que estão sendo tomadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para a continuidade do processo.
O procedimento foi motivado pela necessidade de investigar a possível omissão do IPHAN em adotar as medidas necessárias para proteger e promover os bens culturais relacionados ao uso ritual da ayahuasca, uma prática de relevância para comunidades religiosas e povos indígenas no Acre.
O pedido de registro para o uso ritual da ayahuasca foi apresentado em 2008 por entidades como a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB) e representantes de comunidades religiosas. Contudo, a Câmara do Patrimônio Imaterial do IPHAN determinou que a consulta aos povos indígenas é uma condição essencial para o reconhecimento, dado que o uso ritual da ayahuasca é uma prática cultural indígena originária.
Segundo o MPF, o IPHAN informou que está buscando parcerias institucionais para realizar a consulta, mas enfrenta restrições orçamentárias que exigem também uma estratégia de captação de recursos para prosseguir com o processo.