O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação ao Governo do Estado do Acre, à Comissão Organizadora da Expoacre 2024 e às demais instituições envolvidas, para garantir a proteção dos animais durante a Cavalgada 2024, evento previsto para o dia 31 de agosto, em Rio Branco. O documento foi publicado na edição de terça-feira, 27, do Diário Eletrônico.
A recomendação do MP-AC destaca a necessidade de ampla divulgação do itinerário da Cavalgada, do horário de concentração do público e da previsão de início e término do evento, conforme determina o artigo 2º da Lei Estadual nº 4.135/2023.
Além disso, o promotor Alekine Lopes solicitou a identificação de todos os animais participantes por meio de pulseiras de cor específica e única, a serem colocadas na pata dianteira esquerda dos animais, ou adesivos que deverão ser entregues durante a inscrição ou momentos antes da saída da cavalgada. Também será exigida, no ato da inscrição e credenciamento dos animais, a apresentação dos seguintes documentos: Guia de Transporte Animal (GTA), exames veterinários de anemia infecciosa e mormo, e comprovante de vacinação contra influenza, todos atualizados.
O MP-AC também reforçou a necessidade de disponibilização de policiais e agentes de segurança em número suficiente para prevenir maus-tratos aos animais, além de garantir o cumprimento das orientações. Após a conclusão das festividades, deverá ser apresentado ao Ministério Público um relatório detalhado das atividades realizadas e das irregularidades encontradas, exceto as que demandarem atuação emergencial por comprometer a integridade física ou psicológica do público.
A medida visa resguardar o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde e ao bem-estar dos animais e da população de Rio Branco.