O ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.
A informação foi confirmada a CNN pela defesa de Martins, que disse ter sido informado pela penitenciária que o alvará de soltura entrou no sistema e que já estava providenciando sua soltura. A companheira de Martins, Anelise, também disse estar a caminho do presídio para acompanhar a soltura.
Martins está preso preventivamente há seis meses por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. Ele é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado.
Ao longo dos últimos meses, porém, a defesa juntou diversos documentos que apontavam que Martins não deixou o Brasil junto com Bolsonaro. Os pedidos de soltura foram seguidamente negados por Alexandre de Moraes.
Um dos documentos por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.
O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.
Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.
Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.
O próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”.
Além desse documento, a defesa apresenta o rol de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.
Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.
“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passageiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.
Além disso, foram protocoladas fotografias e até pedidos de Ifood. Mais recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber.