A Justiça Federal de São Paulo deu, nesta quarta-feira (14), uma liminar na qual proíbe o WhatsApp de compartilhar dados de mais de 150 milhões de usuários brasileiros com outras empresas do grupo para fins de publicidade.
Na liminar concedida, a Justiça diz que o WhatsApp tem de se abster “de compartilhar dados coletados dos usuários brasileiros de seu aplicativo que sirvam às ‘finalidades próprias’ das empresas do Grupo Facebook/Meta”.
A decisão também determina que a empresa crie uma funcionalidade para que o usuário dê o aceite para que seus dados possam ser compartilhados.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal que acusa a empresa implementou uma nova política de privacidade em 2021 que “violou direitos fundamentais de seus ao menos 150 milhões usuários brasileiros ao afrontar diversas normas cuja observância é necessária ao correto tratamento de seus dados pessoais e à transparência nas relações de consumo dessa aplicação”.
O MPF também acusou na ação a Autoridade Nacional de Proteção de Dados de ter dificultado o trabalho de investigação do Ministério Público.
De acordo com os procuradores, a nova política da empresa tornou “ainda mais amplas as operações de coleta de dados e de metadados de seus usuários – a exemplo de sua localização (a partir de metadados como endereço de IP e código de área/DDD), e até mesmo do nível da bateria dos aparelhos por eles utilizados, força de seus sinais de conexão, e de informações sobre frequência e duração de suas interações no aplicativo”.
Diz também que “ainda, foram expandidas as possibilidades de compartilhamento de todos estes dados e metadados, com as empresas do grupo Facebook/Meta – sobretudo para fins de personalização de conteúdo e direcionamento de publicidade, que não estavam presentes em 2016”.
Procurado, o WhatsApp não se manifestou.
