A Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Ministério Público que discordava da suspensão das multas ambientais devido à construção de um lago artificial na mansão do atacante Neymar em Mangaratiba, região de Costa Verde, no Rio de Janeiro.
O atacante da Seleção Brasileira e do Al Hilal foi multado em mais de R$ 16 milhões pela Secretaria do Meio Ambiente da cidade em julho de 2023, após a pasta apontar irregularidades em uma obra na propriedade do atleta.
Dentre as infrações constatadas estavam: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, captação e desvio de água de rio sem autorização, movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização, e descumprimento de embargo”, informou a prefeitura.
A Justiça do Rio suspendeu, em abril deste ano, a cobrança antecipada que havia sido pedida pela prefeitura da cidade até o fim do processo por entender que não havia necessidade de uma licença ambiental para a obra.
A decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello citou um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que, após uma vistoria, não verificou dano ambiental por conta da construção.
No início de outubro, Neymar já havia sido liberado pela Justiça de pagar as quatro multas que recebeu por construir o lago artificial. O juiz Richard Fairclough concedeu uma medida cautelar para suspensão das multas, sob a justificativa de que seriam desproporcionais.
Diante da suspensão, o Ministério Público Estadual e a prefeitura recorreram da decisão. No entanto, a Justiça manteve o não pagamento das multas.
A CNN entrou em contato com a assessoria do jogador, porém não recebeu retorno até a publicação desta matéria. A Prefeitura de Mangaratiba informou, em nota, que só se manifestará sobre o assunto judicialmente.
Relembre o caso
A obra da mansão de Neymar em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, foi interditada em junho de 2023, em uma ação conjunta da prefeitura com a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Civil e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental.
Porém, mesmo interditada, Neymar finalizou e inaugurou a obra. A construção chegou a ser embargada e o pai do jogador recebeu voz de prisão por desacatar fiscais, mas a prisão não foi consumada.