Os usuários do aplicativo Pardal, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já efetuaram 23 denúncias de possíveis crimes eleitorais do Acre durante a campanha para cargos municipais em 2024.
A plataforma permite a eleitores o registro de denúncias à Justiça Eleitoral e Ministério Público sobre possíveis crimes eleitorais. Por meio do aplicativo, o usuário também pode acompanhar as denúncias que fizer.
De acordo com estatísticas disponibilizadas pelo TSE, as denúncias foram registradas em três municípios: Rio Branco (19), Assis Brasil (3) e Cruzeiro do Sul (1). A maioria é referente a campanhas de candidatos a prefeituras.
Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa se autenticar por meio de duas opções: cadastro no Gov.br ou do e-título. A partir daí, o passo a passo é simples: na página inicial já surge a opção de cadastrar uma nova denúncia, além da consulta a denúncias já enviadas.
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Três municípios já registraram denúncias — Foto: Reprodução
Como denunciar
Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia.
Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia.
Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais.
Sistema
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. O Pardal Móvel (para smartphones e tablets) é focado no envio das denúncias, que serão classificadas em propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral e outras irregularidades.
O aplicativo móvel também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
O aplicativo permite o envio de denúncias ao Ministério Público Eleitoral, com relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
Fonte: G1 Acre