A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em conformidade com orientação do Ministério Público Federal (MPF/AC), deu início aos trâmites para a mudança dos nomes de escolas estaduais que homenageiam pessoas vinculadas ao regime militar. A iniciativa visa cumprir a recomendação do MPF de remover referências a figuras que tiveram envolvimento direto ou indireto com violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985) brasileira.
O processo começou na última segunda-feira, 12, com uma audiência pública na Escola Estadual Capitão Edgar Cerqueira, em Rio Branco. Essa foi a primeira de uma série de audiências programadas até o dia 20 de agosto. As audiências públicas são realizadas com a comunidade escolar de cada instituição envolvida, permitindo que estudantes, pais, professores e demais membros da comunidade participem ativamente das discussões.
Na tarde desta terça-feira, 13, foi a vez da Escola Estadual Aracy Cerqueira sediar sua audiência pública. As próximas sessões estão agendadas nas seguintes instituições e datas: Escola Jorge Kalume (14/08), Escola Georgete Eluan Kalume (15/08), Escola Agnaldo Moreno (16/08), Escola João Batista Aguiar (19/08) e Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (20/08).
“A alteração de nome para nós, da Escola Aracy Cerqueira, foi um casamento perfeito, pois temos a proposta de mudar o prédio para outro local. Não conhecíamos quem era Aracy Cerqueira de fato, apesar de já termos estudado sobre a escola em alguns projetos, não sabíamos o que estava por trás do seu marido, Edgar Cerqueira. Não temos uma comunidade escolar muito participativa, mas espero que recebam bem, entendam os motivos e participem das decisões, pois é um momento muito importante para toda a comunidade”, explicou a gestora Aparecida Almeida.
A SEE nomeou uma comissão técnica responsável pela condução do estudo e elaboração de um relatório sobre o tema, que foi encaminhado ao Fórum Estadual de Educação do Acre. O Fórum foi encarregado de criar um grupo de trabalho temporário (GTT) para conduzir os estudos necessários à mudança dos nomes das escolas. O comitê tem a missão de examinar e reavaliar as homenagens concedidas a figuras públicas ou privadas relacionadas ao período militar, especialmente aquelas envolvidas em sérias violações dos direitos humanos.
Participam do GTT sete instituições: o Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre (FPEER/AC), Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e Universidade Federal do Acre (Ufac).
“O grupo de trabalho foi instituído por meio do Diário Oficial e os trabalhos foram iniciados. Fizemos uma reunião com os gestores das sete escolas e elaboramos uma agenda de ações, a partir das recomendações da comissão e também do Fórum Estadual. O grupo de trabalho foi se consolidando, até chagarmos às audiências públicas nas escolas”, esclareceu a secretária executiva do Fórum Estadual de Educação do Acre, Eliana Rodrigues.
O resultado das audiências públicas e dos estudos realizados será consolidado em um relatório geral, que servirá como base para a elaboração de um projeto de lei. O projeto será submetido à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 7 de novembro, propondo as novas denominações para as escolas em questão.