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Acre inicia processo de alteração de nomes de escolas que homenageiam pessoas ligadas ao regime militar

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em conformidade com orientação do Ministério Público Federal (MPF/AC), deu início aos trâmites para a mudança dos nomes de escolas estaduais que homenageiam pessoas vinculadas ao regime militar. A iniciativa visa cumprir a recomendação do MPF de remover referências a figuras que tiveram envolvimento direto ou indireto com violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1985) brasileira.


As audiências públicas são realizadas com a comunidade escolar de cada instituição envolvida. Foto: Clícia Araújo/SEE

O processo começou na última segunda-feira, 12, com uma audiência pública na Escola Estadual Capitão Edgar Cerqueira, em Rio Branco. Essa foi a primeira de uma série de audiências programadas até o dia 20 de agosto. As audiências públicas são realizadas com a comunidade escolar de cada instituição envolvida, permitindo que estudantes, pais, professores e demais membros da comunidade participem ativamente das discussões.


Na tarde desta terça-feira, 13, foi a vez da Escola Estadual Aracy Cerqueira sediar sua audiência pública. As próximas sessões estão agendadas nas seguintes instituições e datas: Escola Jorge Kalume (14/08), Escola Georgete Eluan Kalume (15/08), Escola Agnaldo Moreno (16/08), Escola João Batista Aguiar (19/08) e Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (20/08).


Escola Estadual Aracy Cerqueira sediou sua audiência pública com a presença da comunidade escolar, na tarde de terça-feira, 13. Foto: Clíica Araújo

“A alteração de nome para nós, da Escola Aracy Cerqueira, foi um casamento perfeito, pois temos a proposta de mudar o prédio para outro local. Não conhecíamos quem era Aracy Cerqueira de fato, apesar de já termos estudado sobre a escola em alguns projetos, não sabíamos o que estava por trás do seu marido, Edgar Cerqueira. Não temos uma comunidade escolar muito participativa, mas espero que recebam bem, entendam os motivos e participem das decisões, pois é um momento muito importante para toda a comunidade”, explicou a gestora Aparecida Almeida.


A SEE nomeou uma comissão técnica responsável pela condução do estudo e elaboração de um relatório sobre o tema, que foi encaminhado ao Fórum Estadual de Educação do Acre. O Fórum foi encarregado de criar um grupo de trabalho temporário (GTT) para conduzir os estudos necessários à mudança dos nomes das escolas. O comitê tem a missão de examinar e reavaliar as homenagens concedidas a figuras públicas ou privadas relacionadas ao período militar, especialmente aquelas envolvidas em sérias violações dos direitos humanos.


Eliana Rodrigues, secretária executiva do Fórum Estadual de Educação, passou todos os informes em relação ao processo de alteração do nome das escolas. Foto: Clícia Araújo/SEE

Participam do GTT sete instituições: o Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre (FPEER/AC), Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e Universidade Federal do Acre (Ufac).


“O grupo de trabalho foi instituído por meio do Diário Oficial e os trabalhos foram iniciados. Fizemos uma reunião com os gestores das sete escolas e elaboramos uma agenda de ações, a partir das recomendações da comissão e também do Fórum Estadual. O grupo de trabalho foi se consolidando, até chagarmos às audiências públicas nas escolas”, esclareceu a secretária executiva do Fórum Estadual de Educação do Acre, Eliana Rodrigues.


A iniciativa visa cumprir  recomendação do MPF de remover referências a figuras que tiveram envolvimento direto ou indireto com violações de direitos humanos durante Ditadura Militar. Foto: Clícia Araújo/SEE

O resultado das audiências públicas e dos estudos realizados será consolidado em um relatório geral, que servirá como base para a elaboração de um projeto de lei. O projeto será submetido à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 7 de novembro, propondo as novas denominações para as escolas em questão.


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