O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Pedro Claver, promulgou nesta quinta-feira (15) a lei que estabelece os novos salários mensais para os vereadores do município. A medida entrará em vigor a partir de 1ª de janeiro de 2025 e permanecerá válida até 31 de dezembro de 2028.
Conforme o texto da lei, o salário mensal dos vereadores foi fixado em R$ 9 mil. O valor poderá ser implementado no ano seguinte, caso o repasse do duodécimo em 2025 não seja suficiente para cobrir todas as despesas gerais.
O vereador que exercer a presidência da Câmara terá um subsídio mensal de R$ 10 mil, valor também sujeito às condições de implementação mencionadas no parágrafo anterior. Além disso, em situações previstas no regimento interno da Câmara, os demais membros da mesa diretora, como o vice-presidente, primeiro-secretário ou segundo-secretário, receberão o subsídio proporcional ao período em que substituírem o presidente.
A nova legislação também traz regras específicas para a remuneração dos vereadores. O valor do subsídio mensal não poderá ser alterado durante a legislatura. Em caso de ausência injustificada, será aplicado um desconto de ¼ do valor do subsídio mensal por sessão plenária ordinária não comparecida. Os suplentes convocados receberão remuneração proporcional ao período em que exercerem o cargo, além da gratificação natalina.
A convocação de sessões plenárias extraordinárias ou legislativas extraordinárias não acarretará remuneração adicional ou pagamento de verba indenizatória aos vereadores.