O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), emitiu uma nota de esclarecimento para abordar a situação da greve dos médicos. Segundo o secretário de saúde, Pedro Pascoal, o Estado tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.
O governo contratou a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.
“Sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR. Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de casos de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC”, explica Pascoal.
A Sesacre informa ainda que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
“Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, esta secretaria se empenha em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre. Informamos, ainda, que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população”, conclui o gestor.
