Em um desfecho histórico para o escândalo de fraude no vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, em sessão realizada no dia 26 de agosto de 2024, negar provimento às apelações dos candidatos envolvidos no esquema. A decisão, por unanimidade, confirma a sentença de primeira instância que anulou as aprovações fraudulentas e impôs sanções severas aos responsáveis.
O caso teve início em 2002, quando 27 candidatos foram acusados de fraude no primeiro vestibular de medicina da UFAC. Embora alguns destes candidatos tivessem sido inicialmente aprovados no certame, investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram a existência de um esquema de manipulação de resultados. Em consequência, as aprovações foram anuladas, e os alunos foram afastados do curso.
Kátia Fernanda Constância Ferrão, uma das candidatas prejudicadas pela fraude, moveu uma ação judicial para garantir sua vaga no curso de medicina, alegando ter direito a uma das vagas deixadas pelos fraudadores. O juiz da 3ª Vara Federal, ao reconhecer a fraude, determinou que as vagas vacantes fossem adicionadas ao próximo vestibular, mas concedeu a liminar para que Kátia fosse matriculada no início de 2005.
A decisão final do Tribunal foi baseada em provas robustas, incluindo depoimentos, perícias e documentos que comprovaram a fraude. O Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, relator do caso, destacou a necessidade de restabelecer a legalidade no processo seletivo. “A anulação das aprovações e a aplicação de sanções aos envolvidos são medidas necessárias para restabelecer a justiça no processo seletivo”, afirmou.
Leonardo Silva Cesário Rosa, advogado dos candidatos prejudicados, comemorou a decisão que encerra uma batalha judicial de mais de 20 anos. “O vestibular de 2002 ficou manchado pelo imenso esquema de fraude, mas finalmente a Justiça foi feita”, declarou.
A sentença confirma que os candidatos prejudicados pela fraude têm direito às vagas que seriam ocupadas pelos fraudadores, colocando fim a uma longa saga que marcou a história da UFAC e trouxe à tona questões críticas sobre a integridade dos processos seletivos no Brasil.
“A justiça de fato foi feita. Mesmo a Universidade não reconhecendo o meu direito, fui em busca da justiça para pleitear meu direito. E o Senhor, desde muito cedo, me concedeu, através de uma decisão da 1ª instância, o meu direito de cursar medicina. Agora,após 14 anos de formada e já especialista eu vejo a fidelidade de Deus na minha vida e a justiça dos homens sendo feita”, disse Kátia que atualmente é médica concursada da Prefeitura de Rio Branco e especialista do ambulatório especializado de atenção à pessoa idosa. Ela também é professora efetiva da Ufac do curso de medicina.