O governo do Acre está realizando um mutirão para levantamento de informações sobre o quantitativo de mulheres trans (travestis e transexuais) que querem retificar seu nome social.
O trabalho é realizado pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER), para auxiliar na retificação do nome no registro. Há uma enorme dificuldade desse público, principalmente nos municípios acreanos, em acessar os meios legais para fazer a mudança do seu nome no registro, devido à solicitação de inúmeras certidões e também com o valor das taxas cobradas para o referido processo.
A ação vai ser realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre, a Associação das Travestis e Transexuais do Acre (ATTRAC), Defensoria Publica do Acre e outras instituições que possam ajudar.
“Para efeitos de organização do mutirão, somente serão validadas este ano as inscrições de pessoas maiores de 18 anos que foram registradas e residem no Estado do Acre. A retificação do nome social é um processo que permite substituir o nome registrado na certidão de nascimento pelo nome e pelo gênero com o qual a pessoa se identifica”, explica Germano Marino, responsável pela Divisão de Promoção da Diversidade Sexual do governo do Acre.
Há seis anos, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil.
“A retificação de nome e gênero é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transexuais e travestis. É um divisor de águas na vida da pessoa. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, a buscar um emprego, a acessar serviços de saúde. Estamos falando de cidadania”, esclarece Luar maria, da Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER).
Mais informações podem ser obtidas com a própria Luar, no contato (68) 99605-0657.
