O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, na terça-feira (16), a sentença que havia absolvido o ex-deputado federal Roberto Jefferson e sua filha, a também ex-parlamentar Cristiane Brasil.
Os dois haviam sido denunciados pelo Ministério Público em novembro de 2022 por injúria eleitoral após ataques à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês anterior, Jefferson apareceu em um vídeo no qual ofende a magistrada.
À época, o ex-deputado e sua filha foram absolvidos após Cármen Lúcia não comparecer para prestar depoimento.
“A oitiva da vítima mostra-se indispensável para tipicidade da conduta”, afirmou a juíza da 258ª Zona Eleitoral, que decidiu pela absolvição, na ocasião.
“A não oitiva da vítima impossibilita concluir a ocorrência de tais ofensas a partir de sua perspectiva própria, ainda que evidentemente graves e absolutamente reprováveis os fatos narrados na denúncia.”
A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, apresentou outro entendimento. Durante o julgamento no TRE-SP, Bedotti argumentou que a falta de depoimento da ministra não afasta a conduta criminosa, por se tratar de “ação penal pública incondicionada e crime formal”.
O entendimento da relatora foi seguido por unanimidade. Agora, o processo retorna à zona eleitoral para prosseguimento. O TRE-SP esclarece, ainda, que cabe recurso da decisão.
A CNN entrou em contato com a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.