O relatório “final” para reforma tributária, protocolado na madrugada desta quarta-feira (10) para ser votado na sequência do dia, deixou as carnes fora da cesta básica de itens que terão isenção e manteve as armas sem incidência do chamado “imposto do pecado”, que taxará bens nocivos à saúde humana.
Foi designado relator o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O petista foi coordenador do grupo de trabalho para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e também fez parte do “G7”, colegiado de parlamentares que ficou responsável pelo parecer da regulamentação.
As carnes permaneceram como parte da cesta básica “estendida”, que terão redução de 60% das alíquotas dos novos impostos, com direito a “cashback” para a população mais pobre. Considerando a estimativa de que o Imposto sobre Valor Agregado será de 26,5%, a tributação do item seria de 10,6% (ou 8,5% para eletivos ao “cashback”).
Em outro aspecto que divide parlamentares, o colegiado manteve as armas fora da lista do Imposto Seletivo (IS), chamado imposto do pecado. Os veículos (seja a combustão, híbrido ou elétrico), aeronaves e embarcações, as bebidas alcoólicas, açucaradas e os bens minerais, por outro lado, terão incidência do tributo.
Uma alteração implementada quanto aos bens minerais foi a limitação da alíquota incidente sobre minério de ferro a 0,25%. Para os demais itens desta “cesta”, o imposto pode ir até 1% — aspecto criticado pelo setor, que ameaça até judicializar o movimento.
O texto final também aumentou o “cashback” de 50% para 100% da CBS (novo imposto federal) nas contas de energia elétrica, gás natural e água e esgoto, além de manter 20% de devolução no IBS (novo imposto estadual). Os beneficiados são famílias inscritas s no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
Até a manhã desta quarta-feira, 528 emendas foram apresentadas ao projeto. Os textos tocam os trechos mais polêmicos da proposição — como os impostos sobre carnes e armas. A tendência é de haja movimentação em Plenário nesta quarta-feira para que alterações sejam implementadas ao texto.