Em paralelo à discussão da reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de julho, evolui no Brasil e no mundo o debate da reforma sobre a renda.
Esse é um outro pé da reforma tributária, mas que não foi incluído nesse primeiro texto, que é focado em simplificar a tributação sobre o consumo ao aglutinar os cinco impostos federais e estaduais existentes hoje em duas contribuições. O governo trabalha para avançar com a reforma da renda em 2025.
Até o momento, a equipe econômica de Lula já conseguiu aprovar com o Congresso a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. Com o avanço das reformas, Haddad espera que o piso chegue a R$ 4 mil no ano que vem.
A promessa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de que a isenção chegue para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Entre os principais mecanismos debatidos para reduzir desigualdades, estão a taxação dos fundos de super-ricos e revisões em relação ao Imposto de Renda (IR).
No final de 2023, Lula sancionou a lei que taxa investimentos no exterior (offshores) e fundos exclusivos. A medida é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano e buscar o déficit zero.
E os esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se limitam às nossas fronteiras. A proposta, além de caráter arrecadatório, tem o propósito de promover redistribuição de renda e mitigar desigualdades.
No âmbito do G20 — grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo e é presidida pelo país até o fim do ano —, Brasil, França, autoridades de Espanha, Alemanha e África do Sul discutem um plano que exige que os multimilionários paguem impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total todos os anos.
Propõem-se que o montante seja usado pelos países para combater a fome e as mudanças climáticas, por exemplo.
“Nos últimos quatro séculos, o mundo transformou a natureza em pecúnia, em dinheiro, uma necessidade, porque as pessoas vivem daquilo que produzem. No entanto, agora vamos ter que pegar parte desse dinheiro e investir para recuperar a natureza e preservar o que ainda existe”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao CNN Entrevistas em maio.
Mas na avaliação de Guilherme Klein, professor do Departamento de Economia da Universidade de Leeds, no Reino Unido, e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP), as propostas de taxação de super-ricos ainda podem ser aprofundadas.
Segundo estudo do Made-USP, 0,2% mais ricos possuindo riqueza per capita de cerca de R$ 13 milhões, 134 vezes mais do que a riqueza média do restante da população.
“Quando olhamos para o percentual pago de IRPF como proporção da riqueza, esse grupo paga cerca de 1%, muito menos do que alguém com renda média de R$ 13.000, por exemplo, que paga 3,8%”, afirma Klein.