A arrecadação de impostos no Acre cresceu, em valores universais, ao menos R$ 570 milhões no período de 1º de janeiro de 2024 na comparação com o mesmo período de 2023. Este ano os acreanos já pagaram mais de R$ 3,04 bilhões em tributos e, no ano passado, desembolsaram R$ 2,47 bilhões nos primeiros seis meses.
Em valores percentuais são pelo menos 23% de aumento, o que reafirma fardos tributários cada vez mais pesados nas costas do trabalhador e do empresariado do Acre. Os números constam do Impostômetro, plataforma da Associação Comercial de São Paulo para medir o peso dos impostos no orçamento dos brasileiros e identificar o retorno de bem-estar que esses tributos dão ao País.
Enquanto isso, a bancada federal do Estado não se manifesta sobre a reforma tributária que precisa ser detalhada. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira diz que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.
O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), apresentou parecer. Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.
O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, disse o presidente.
Para o levantamento das arrecadações federais a base de dados utilizada pelo Impostômetro é a Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As receitas dos estados e do Distrito Federal são apuradas com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, das Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. As arrecadações municipais são obtidas através dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, dos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, dos Tribunais de Contas dos Estados.