A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instaurou uma notícia de fato e requisitou a abertura de inquérito policial à Polícia Civil do Estado do Acre para investigar supostos crimes de intolerância religiosa e racismo religioso praticados pelo vereador N. Lima do PP durante discurso na Câmara Municipal de Rio Branco na última semana. A decisão foi publicada no site do Ministério Público.
A notícia de fato, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, foi instaurada após denúncia enviada pela Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre (Feremaac). A fala do vereador ocorreu no dia 10 de julho, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Rio Branco, que foi gravada e transmitida ao vivo pela plataforma do YouTube.
No discurso, que ganhou repercussão na imprensa e redes sociais, o vereador fez declarações que, segundo a denúncia da Feremaac, promoveriam a discriminação contra religiões de matriz africana e fomentariam a divisão na sociedade, ao supostamente atribuir práticas negativas a essas religiões e afirmar que partidos de direita estariam coniventes com ações que prejudicam os seguidores do cristianismo.
Segundo o órgão controlador, o requerimento para a instauração do inquérito policial foi encaminhado nesta terça-feira (16) ao corregedor-geral da Polícia Civil do Estado do Acre, Thiago Fernandes Duarte, com prazo de 10 dias para a resposta.
Durante a sessão desta terça-feira, 16, o vereador N.Lima tocou no assunto e adiantou que suas críticas não foram direcionadas as religiões de matrizes africanas.