O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ), que está preso desde 2023, para que ele progredisse para o regime semiaberto.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito. O então parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava e ofendia ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Supremo, o ex-deputado, que era um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), estimulou atos antidemocráticos no país. Silveira responde, ainda, por tentativa de coação no curso do processo.
Em sua decisão, Moraes, que é o relator do caso na Corte, afirma que Daniel Silveira não pagou uma multa de 175 salários mínimos fixada pelo STF na condenação. O pagamento desse valor seria um dos requisitos para a progressão de pena.
Os advogados de Silveira alegam que ele não tem condições de pagar a multa porque seus bens – avaliados em R$ 624,3 mil – estão congelados neste momento. A defesa do ex-deputado pediu que o valor da multa seja abatido desse montante, o que também foi negado por Moraes.
“Inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa”, anotou Moraes em sua decisão.
A defesa do ex-parlamentar afirma que já foi ultrapassado o tempo mínimo de 25% de cumprimento da pena para que ele tenha direito à progressão para o semiaberto. “Inexistem óbices legais para a progressão de regime a que tem direito, sendo cabível ao julgador apenas o ato de homologação”, diz o advogado Paulo Faria.
Daniel Silveira foi preso no início de fevereiro de 2023, um dia após o encerramento de seu mandato na Câmara. Ele chegou a ser beneficiado com um indulto dado por Bolsonaro, mas a medida foi anulada, no ano passado, pelo Supremo.
