Os deputados membros do Grupo de Trabalho que elaboraram o relatório do projeto de lei complementar da reforma tributária decidiram manter a taxação da proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica, como sugerido no projeto original do governo.
Na proposta do Ministério da Fazenda, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com a alíquota reduzida de 60%. Mas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha defendendo a inclusão do alimento in natura na cesta básica isenta de impostos.
Nesta quarta-feira (3), durante o lançamento do Plano Safra, o presidente reforçou o pedido de diferenciação por corte, colocando as carnes que fazem parte do “dia a dia” dos mais pobres na cesta básica isenta de impostos e as “chiques e importadas” com alíquota cheia.
Na visão dos deputados, qualquer concessão dentro da cesta básica teria de ser compensada e não teriam de onde tirar. Chegou a ser cogitada a utilização do Imposto Seletivo que será cobrado sobre Bets e Carros Elétricos como fonte de compensação. Embora os parlamentares tenham incluído a tributação, a compensação das carnes não foi pra frente.
Outro argumento leva em conta de que o impacto da tributação da carne “é muito substancial” na taxa base já cobrada. Isso porque, atualmente, as carnes são isentas de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins), tendo incidência, em alguns lugares de cobrança do ICMS, imposto dos estados, sobre os produtos.
“No caso específico da carne na cesta básica, poderia impactar esse patamar de 26,5% que é a alíquota de referência que nós temos com carga total. em cima disso, o item proteína, carne ficou 0,57% a ser acrescido dos 26,5%. Esse é um dado que levamos em consideração. Segundo, nunca houve na cesta básica o item proteína”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) em coletiva de imprensa.
“A gente preferiu, inclusive, que a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre, a população que de fato precisa ter o incentivo da tarifa zero”, disse o grupo de trabalho, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Votação no plenário
Cajado também afirmou na entrevista a jornalistas que espera a votação do pedido de urgência do projeto na próxima terça-feira (9). A decisão, entretanto, dependerá de Lira e do acordo com o colégio de líderes. Segundo Cajado, a próxima semana na Câmara deve ser voltada “única e exclusivamente” para a análise da regulamentação da reforma.
Como a CNN mostrou, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trata o tema com “prioridade total”. A expectativa é que os líderes votem um requerimento de urgência para analisar o texto em plenário.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3), Lira afirmou que o texto pode ser votado a partir da próxima quarta (10).
O presidente da Câmara se reuniu por cerca de sete horas com os membros do grupo de trabalho na quarta. Além do Imposto Seletivo, o texto da regulamentação trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal.
