O estudo “Programa federal para habitação social não consegue atender efetivamente população que perdeu moradia em contexto de desastre”, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), diz que Em dez anos, de 2013 a 2023, foram 78.701 moradias danificadas no Acre pelos desastres naturais, como as enchentes dos rios, onde 1.113 casas ficaram destruídas.
A proposta do estudo é comparar a capacidade de atendimento do programa Minha Casa Minha Vida diante dos desastres naturais que danificaram ou destruíram residências nos Estados brasileiros. A conclusão está no título do diagnóstico: as ações não cobrirão o problema.
Para o Acre, por exemplo, o governo federal chegou a noticiar no fim de 2023 que seriam construídas 2.432 residências do PMCMV, número que pode estar longe de cobrir o déficit habitacional. Ao considerar apenas o ano de 2023, os Municípios do Estado do Maranhão, na região Nordeste, lideraram em quantidade de casas destruídas no Brasil, com 28% de todas as moradias perdidas. Para se ter a dimensão, as 2.342 moradias destruídas apenas no Maranhão já representariam praticamente 80% da meta de 3 mil que foi planejada para o atendimento de todos os Estados.
Na análise da CNM, a atual seleção dessa meta enquadrou apenas 1.593 moradias12 até abril de 2024, não englobando os Municípios que mais perderam casas em2023, o que pode indicar descompasso entre Municípios e União em algumas etapas da seleção no que se as refere as exigências do programa aos Entes locais, visto que as realidades das gestões municipais são muito diversificadas e isso deve ser levado em consideração ao se construir os requisitos de enquadramento. Importante adicionar que nenhuma delas foi direcionada aos Municípios do Maranhão,que é o Estado líder do ranking de 2023. Na portaria não há informação se o Estado chegou a solicitar, mas em qualquer caso reforça esse descompasso entre os Entes.
“Análise de dados desenvolvida pela CNM sobre a questão dos desastres aponta que 94% dos Municípios já decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública ao menos uma vez por conta de ocorrências de desastres entre 2013 e 2023 e o parcial para 2024 (até 16 de maio). Para essa análise, o foco são os desastres que ocasionaram prejuízos nas moradias, ou seja, será analisado o recorte desses decretos que tiveram moradias danificadas ou destruídas no período, que ocasionou o impacto em moradias de mais da metade dos Municípios, ou seja, 2.850 Municípios (51,2% do país)”, diz o estudo.
O estudo da CNM pode ser acessado na íntegra aqui.