A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que ao menos 85% das equipes de cada agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem seguir trabalhando, para que a greve de servidores do instituto não prejudique a prestação de serviços essenciais.
A decisão atende a um pedido do governo federal, formulado pela Advocacia-Geral da União. Caso a decisão não seja atendida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Segundo a ministra, a atividade dos servidores do INSS possui uma essencialidade inquestionável, já que envolve o pagamento de benefícios previdenciários que são “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Os servidores do INSS entraram em greve reivindicando melhorias salariais e valorização profissional. Após apresentar uma proposta de reajuste, o governo federal decidiu judicializar o tema, pelo risco de a paralisação comprometer a revisão de gastos do governo, além de aumentar a fila de espera dos segurados.