Pesquisar
Close this search box.
posto village ezgif.com gif to avif converter

Comissão do Senado adia PEC da autonomia financeira do BC após acordo com governo

2024 06 24t114406z 1 lynxmpek5n0ds rtroptp 4 bacen externo
Prédio do Banco Central em Brasília - 11/06/2024 (Foto: Adriano Machado/Reuters)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, em sessão nesta quarta-feira (10), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, após acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que indicou um possível apoio à iniciativa se o texto for alterado.


A análise da medida foi remarcada para sessão da CCJ na próxima quarta-feira (17), dando tempo para que o governo negocie com os parlamentares.


De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “não tem nada contra” a autonomia financeira do BC, mas não concorda com a transformação da autarquia em empresa pública. Segundo ele, a mudança de status jurídico geraria impacto direto no resultado primário do governo.


“Vou assumir publicamente, porque ouvi do ministro Haddad, ‘eu não tenho problema nenhum com a autonomia financeira’, até porque ela custa 70 milhões de reais, 80 milhões de reais”, disse.


“Então, quero propor que a gente possa construir um texto que atenda o central da proposta, que é a autonomia financeira e administrativa, e não misture as coisas, não com transformação do BC em empresa”, acrescentou.


Nota informativa enviada a senadores pela Casa Civil apresenta posição contrária à PEC, com argumento similar ao apresentado por Wagner. A interpretação da pasta é que a nova regra mudaria a forma de contabilização dos fluxos financeiros entre BC e Tesouro, passando a impactar o resultado primário do governo.


A mudança, segundo a Casa Civil, pode gerar um efeito contábil negativo de 125 bilhões de reais no resultado primário de 2025, valor referente à cobertura de resultado negativo do BC, inviabilizando o cumprimento do arcabouço fiscal. Atualmente, esses repasses não geram efeito no resultado primário.


A proposta, que dá um passo além da autonomia operacional do BC, em vigor desde 2021, é defendida pela maioria dos membros da diretoria da autoridade monetária, mas criticada pelo governo Lula.


O texto altera o regime jurídico da autarquia para transformá-la em empresa pública de natureza especial com autonomia orçamentária e financeira. Com a medida, o orçamento do órgão seria financiado por receitas próprias, deixando de depender de repasses do Tesouro Nacional.


Na terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o tema não deve ser avaliado no plenário da Casa no curto prazo caso haja aprovação pela CCJ, ao defender um debate “mais aprofundado e alongado” sobre a proposta, citando questionamentos feitos pelo governo à iniciativa.


Lula vinha fazendo reiteradas críticas ao BC e ao modelo de autonomia operacional, com foco em ataques contra o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, indicado pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente interrompeu as críticas na última semana em meio a uma rápida desvalorização do real, que refletia em parte as incertezas geradas por suas declarações.


A PEC da autonomia financeira também já foi alvo de questionamentos do ministro de Haddad, que disse em março que não concordava com pontos do texto e que o BC deveria ter dialogado com o governo antes de sair em defesa da proposta.


A proposta é defendida enfaticamente por Campos Neto e foi elogiada pelo diretor de Assuntos Internacionais, Paulo Picchetti. O diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, porém, que é cotado à presidência do órgão a partir de 2025, levantou dúvidas sobre o texto em março deste ano.


Autonomia financeira do BC

Em linhas gerais, a PEC transformaria o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional. O BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes. O financiamento das atividades da instituição seria feito a partir de receitas da chamada “senhoriagem”, entendida como “o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda comparativamente a outros ativos que rendem juros” – nos moldes do que ocorre em bancos centrais de países como Estados Unidos, Canadá, Suécia, Noruega e Austrália.


“A necessidade de recursos financeiros para o cumprimento de sua missão institucional exige alteração do arcabouço legal. A proposta de evolução institucional do Banco Central do Brasil prevê a garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”, diz o texto da PEC.


Na prática, a proposta amplia a autonomia operacional do BC instituída há três anos. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que tornou o BC autônomo em sua operação, o que limitou a capacidade de influência do Poder Executivo sobre as decisões relacionadas à política monetária. Desde então, os mandatos do presidente do BC e do titular do Palácio do Planalto não são mais coincidentes. Agora, o chefe da autarquia assume sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo.


Compartilhar

Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn
banner ofertas fim de semana do churrasco atacale 12a14 07 ac

Últimas Notícias