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Texto sobre autonomia financeira do Banco Central deve ser apresentado nesta terça-feira

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Sede do Banco Central em Brasília (Reuters/Ueslei Marcelino)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-MA), apresentará seu texto ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4).


Ontem (3), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) iniciou uma campanha contra a proposta no rádio. “Estamos fazendo outras coisas além da campanha no rádio e a ideia é que a PEC seja retirada de pauta”, disse ao Estadão/Broadcast o presidente do Sinal, Fabio Fayad.


A PEC 65 é uma bandeira do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que já conseguiu a autonomia operacional da autarquia e gostaria de ver a independência completa até o fim do seu mandato, em dezembro. Em abril, o relator ameaçou concluir seu texto até o fim de maio, mesmo sem a manifestação do governo, que tem reservas à matéria.


O governo não é contrário à ideia de que o BC tenha mais autonomia. Mas quer que o tema seja debatido por mais tempo, e depois que outras pautas, consideradas mais urgentes, tenham avançado no Congresso.


Além de Campos Neto, toda a diretoria do BC já se manifestou a favor da ampliação da independência do órgão. Entre os funcionários, apesar da resistência inicial generalizada, parte dos servidores começa a aceitar a possibilidade de mudanças. A maior resistência vem dos aposentados do BC.


O Estadão/Broadcast apurou que, após a apresentação do parecer de Valério, hoje, a expectativa é de que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda esta semana.


Sindicatos


Os sindicatos de servidores do BC têm apresentado posições divergentes sobre a PEC. A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) entende que a autonomia orçamentária é um passo necessário para a “evolução da instituição e para que exerça sua missão perante a sociedade e o País”.


“Neste sentido, os servidores são favoráveis à PEC 65, com ajustes que busquem preservar as prerrogativas necessárias à execução das nossas atividades e uma transição adequada entre os regimes”, disse a presidente da ANBCB, Natacha Gadelha.


Já Fayad, do Sinal, diz que não vai propor mudanças no projeto porque ele é inconstitucional. “Então, nós vamos lutar contra a PEC”, diz.


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