A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (5) que Ricardo Rocha Falco cumpra imediatamente no Brasil a pena de 9 anos pelo crime de estupro coletivo a que foi condenado pela Justiça da Itália.
Falco é amigo do ex-jogador Robinho. Os dois foram condenados na Itália, em todas as instâncias possíveis, a 9 anos de prisão pelo crime de estupro em grupo contra uma mulher de origem albanesa, hoje com 32 anos.
O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, quando Robinho era jogador do Milan. A decisão final sobre o caso na Itália saiu em janeiro de 2022.
O governo da Itália acionou o governo brasileiro para que os dois cumprissem a pena no Brasil. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.
Em março, a Corte Especial do STJ atendeu ao pedido do governo italiano e autorizou o cumprimento da pena de Robinho. O ex-jogador está preso na Penitenciária 2 de Tremembé (SP).
O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
Os ministros entenderam que é possível a transferência da pena para o Brasil porque o processo contra Robinho e Falco respeitou todas as exigências legais.
No julgamento de Falco, apenas o ministro Raul Araújo votou contra.