O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de julgar a validade de um decreto que remonta aos tempos do Império, opondo os estados do Ceará e do Piauí em uma disputa secular por território.
A depender da definição da Corte, 25 mil cearenses podem acabar se tornando oficialmente piauienses – isso preocupa as pessoas que vivem na região do litígio, devido ao potencial impacto às suas identidades culturais.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, espera para a próxima semana a entrega de uma perícia técnica – medida ordenada por ela em 2019 – em uma área de 2,8 mil quilômetros quadrados na região da chamada Serra da Ibiapaba.
O Serviço Geográfico do Exército informou à ministra que os trabalhos estão em fase de conclusão e que o laudo pericial deve ser juntado ao processo até o dia 28. Houve uma reunião sobre o tema na terça-feira, segundo consta nas agendas oficiais.
Três pedaços de terra estão no centro do embate sobre a linha divisória entre os dois Estados. O governo do Piauí pede ao STF a demarcação de territórios que hoje são considerados cearenses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O litígio remonta não só ao decreto, mas também a outros acordos e documentos históricos que não deixam claro se as áreas são de fato do Ceará ou se houve um avanço indevido sobre terras do Piauí.
Recentemente, o governo do Piauí chegou a anexar nos autos mapas que datam de 1840, “para justificar o direito irrefragável e inauferível do autor ao território disputado” no Supremo.
Já o Ceará diz ter embasamento legal e jurídico para manter-se “dono” das terras – e defende que os aspectos sociais não podem ser ignorados, como a resistência da população à mudança de naturalidade.
O debate também inclui questões como o recolhimento de tributos – o que impacta no oferecimento de serviços públicos à população local – e dúvidas sobre qual seria a comarca competente para investigar eventuais crimes cometidos na região.
Segundo fontes que acompanham o processo, Cármen não descarta tentar abrir uma mesa de conciliação para que o embate seja resolvido pela via extrajudicial. Por outro lado, há uma avaliação de que a longa duração do conflito deixa pouca margem para um acordo.
