Desde que foi aprovado para tramitar em regime de urgência na Câmara, a lista de autores do PL do Aborto — projeto de lei que equipara a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação a de um homicídio simples — ganhou o apoio de outros 24 deputados.
Nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) integram a coautoria do PL 1904/24, que já conta com 56 parlamentares.
Mesmo com a adesão maior, o PL continua sendo o partido com maior número de assinaturas na proposta. São 36 do Partido Liberal, cinco do União Brasil, quatro do Republicanos, três do MDB, três do PP, uma do PSDB, uma do Podemos, uma do PSD, uma do Avante e uma do PRD.
Dos novos deputados que agora apoiam o projeto, a única mulher é Silvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal que teve seu mandato cassado na última quarta-feira (19) por supostamente gastar verba eleitoral com procedimentos estéticos.
A movimentação do PL reascendeu discussões sobre o tema no país. Enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, reforçava o posicionamento contrário à assistolia fetal – procedimento abortivo usado após 22 semanas de gravidez –, instituições de direitos humanos como a Comissão Arns e jurídicas como uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram notas de repúdio a respeito do PL do Aborto.
A única desistência após a repercussão foi a da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), pertencente tanto a bancada evangélica quanto a base de apoio ao governo. Nicodemos pediu para ser retirada da lista após saber que a pena as mulheres vítimas de estupro podem chegar a ter uma pena maior que a de seus estupradores com o PL.
Além de Waiãpi, outras onze mulheres participam do PL do Aborto: Julia Zanatta (PL-SC), Carla Zambelli (PL-SP), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Simone Marquetto (MDB-SP), Greyce Elias (AVANTE-MG), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT), Lêda Borges (PSDB-GO) e Ely Santos (Republicanos-SP).
Veja a lista atualizada dos 56 deputados autores do PL 1904/24:
1.Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
2.Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
3.Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
4.Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
5.Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
6.Dep. General Girão (PL/RN)
7.Dep. Zé Trovão (PL/SC)
8.Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
9.Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
10.Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
11. Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
12. Dep. Messias Donato (Republicanos/ES)
13. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
14. Dep. Junio Amaral (PL/MG)
15. Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
15. Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
16. Dep. Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
18. Dep. André Fernandes (PL/CE)
19. Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
20. Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
21.Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
22.Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
23.Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
24.Dep. Pezenti (MDB/SC)
25.Dep. Franciane Bayer (Republicanos/RS)
26.Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
27.Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
28. Dep. Filipe Barros (PL/PR)
29.Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
30.Dep. Mario Frias (PL/SP)
31.Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
32.Dep. Fred Linhares (Republicanos/DF)
33.Dep. Capitão Alden (PL/BA)
34.Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
35.Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
36.Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
37.Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
38.Dep. Eros Biondini (PL/MG)
39.Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
40.Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
41.Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
42.Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
43.Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
44.Dep. Bia Kicis (PL/DF)
45.Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
46.Dep. Filipe Martins (PL/TO)
47.Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
48.Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
49.Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
50.Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
51.Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
52.Dep. Paulo Freire Costa (PL/SP)
53.Dep. Lêda Borges (PSDB/GO)
54.Dep. Eli Borges (PL/TO)
56Dep. Ely Santos (Republicanos/SP)
Dep. José Medeiros (PL/MT)
O que diz o autor do projeto
Apesar de contar com 56 autores, o PL é encabeçado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Cavalcante assume que o projeto pode passar por ajustes e que está aqui para “ser debatido”.
“O projeto está aí para ser debatido, para ser ajustado, para ser corrigido, se tiver alguma coisa para ser corrigido, no entendimento de 512 parlamentares”, afirmou o deputado sobre a possibilidade de adiamento de votação e a criação da comissão para debater o PL.
O que muda com o PL do Aborto
O aborto é proibido no Brasil salvo três exceções:
- •Gravidez resultante de estupro
- •Gravidez de feto em encefálico (malformação fetal)
- •Quando não há outro meio de salvar a via da gestante
Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o aborto seja feito nessas condições. A ideia do PL 1904/24 é que haja uma punição para situações em que a interrupção da gravidez seja realizada após 22 semanas de gestação.
A pena seria equivalente à do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.
