O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, na noite de terça-feira (18), que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, ao homicídio.
Segundo o deputado, a comissão terá representantes de todos os partidos.
Lira anunciou, ainda, que a proposta será debatida apenas no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, afirmou o presidente da Câmara.
“Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, completou Lira.
O adiamento do debate ocorre após críticas ao projeto por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior à mulher que faz o procedimento do que a um estuprador – e também pelo fato de os deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário, sem passar por discussões nas comissões da Casa.
De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.
Em entrevista coletiva, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres.
“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.
De acordo com o projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro.
Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.
Entenda o PL do Aborto
O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje, a lei permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de 1 a 3 anos de prisão, quando provocado pela gestante; de 1 a 4 anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de 3 a 10 anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos.