Após protestos de posseiros na Avenida Amadeo Barbosa contra uma ordem judicial que ameaçava despejar milhares de famílias dos bairros Canaã e Belo Jardim, a justiça acatou o pedido de Thalles Ferreira Costa, promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), suspendendo a reintegração de posse por 40 dias.
A decisão, proferida pela juíza Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, na sexta-feira (7), veio após a promotoria de Direitos Humanos argumentar que o MPAC não foi devidamente notificado da decisão judicial. “Considerando a ausência de notificação do Ministério Público do Estado do Acre quanto à decisão de execução da sentença, o que configura nulidade processual, solicita-se respeitosamente que Vossa Excelência reconsidere a decisão de cumprimento imediato, promovendo a notificação do Ministério Público para análise de medidas legais cabíveis, conforme suas atribuições constitucionais”, consta no documento enviado pelo MP no dia 4 de junho.
Originalmente, o mandado de reintegração deveria ser executado até o dia 12 de junho, mas a justiça decidiu atender parcialmente ao pedido do MP. Com isso, a reintegração está prevista para ocorrer no próximo mês.
“Portanto, acolho parcialmente o pedido das páginas 1.902/1.903, não para reconsiderar a decisão da página 1.886, mas para ordenar a notificação do Ministério Público. Considerando que o mandado das páginas 1.898/1.899 data de março de 2024 e estabeleceu um prazo de trinta dias para desocupação voluntária, instruo o gabinete a informar ao oficial de justiça que o cumprimento da ordem de reintegração de posse deve ser adiado por mais quarenta dias úteis, tempo necessário para a notificação do Ministério Público e para a apresentação de possíveis recursos contra a decisão da página 1.886. Após esse prazo, sem outras determinações, a ordem deve ser executada pelo oficial de justiça. Notifiquem-se as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público”, detalha a decisão.
Contexto do caso
Jorge Andrade, advogado representante dos posseiros, relatou ao ac24horas que o caso envolve o espólio de Heloísa Levi Barbosa, viúva de Amadeo Barbosa, ambos falecidos. Os filhos do casal buscam a reintegração dos terrenos que pertenceram aos pais, mas que foram invadidos e transferidos a terceiros repetidas vezes. “Trata-se de um mandado de desocupação. Estamos buscando uma medida judicial para suspender sua execução. A área em questão é um local de conflito, parte do antigo aeroporto, e abriga diversos grupos. Durante o processo, o inventariante Jimmy Barbosa tentou uma desapropriação indireta, que foi julgada improcedente. Os ocupantes atuais adquiriram os terrenos de boa fé. A desapropriação de mais de duas mil famílias poderia causar um caos social significativo ao município, além de estabelecer um precedente jurídico preocupante”, explicou o advogado.
