Justiça libera R$ 2 bilhões em valores atrasados do INSS; veja se tem direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os valores serão direcionados às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos (ou R$ 84.720 neste ano).

Quem recebe?

A quantia será paga para aqueles que obtiveram vitória em ações judiciais contra o INSS, visando a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por mortem entre outros.

Cerca de 134,5 mil pessoas receberão os valores referentes a 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado em maio deste ano.

Como funciona o pagamento?

O depósito de cada beneficiário vai depender de cada tribunal. A pessoa deve consultar o procedimento no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.

Segundo o CJF, a previsão é de que o pagamento aconteça em até duas semanas após o início do processamento — é nesta etapa que o beneficiário abre a conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em seu nome ou no de seus advogados.

Em São Paulo, o TRF responsável é o da 3ª Região. O site para consulta é o trf3.jus.br.

É necessário informar o CPF do beneficiário ou a OAB do advogado responsável pelo processo ou o próprio número do processo.

Veja o passo a passo:

• Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
• Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
• Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
• Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
• Vá em “Pesquisar”;
• Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
• Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”.

Como saber quando receberei os valores?

Segundo a lei, as RPVs têm o pagamento feito de maneira mais ágil: em até dois meses após a ordem do juiz. Essa etapa é chamada de autuação. Por isso, se um cidadão tem o valor atrasado liberado em maio, por exemplo, o pagamento deve ser feito até julho.

Outros valores

Além das ações previdenciárias, o CJF também disponibilizou mais valores para pagamentos de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais.