Os fumódromos, espaços reservados aos fumantes em lugares públicos ou privados, em locais fechados, podem voltar a funcionar no Brasil por meio de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
Isso porque a proposta que legaliza os jogos de azar – que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 19 – traz embutido o retorno desses locais a estabelecimentos autorizados a explorar cassinos e bingo.
Ainda não há previsão de data para a votação no Senado acontecer, mas não deve ser antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Diante das resistências, o senador Irajá (PSD-TO), relator que trabalha pela aprovação da matéria, afirmou à CNN que a implantação de fumódromos precisará de regulamentação e que o Ministério da Saúde será ouvido.
Disse ainda que o entendimento é que a autorização desses espaços depende de decisão do Poder Executivo, que tem competência para tratar o assunto por meio de decreto.
Tramitação polêmica
A proposta é criticada por parlamentares da bancada evangélica e entidades ligadas à área de saúde.
O texto seguiu para análise do plenário da Casa, mas um requerimento solicitou o adiamento da discussão, para que seja debatido em audiência na Comissão de Assuntos Sociais.
O autor do requerimento, senador Carlos Viana (Podemos-MG), citou o vício em jogos, principalmente por parte de pessoas vulneráveis, como idosos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estaria sofrendo pressão por parte do Palácio do Planalto, surpreendeu os senadores ao demonstrar que pretende levar a questão direto ao plenário sem que o texto passe por mais comissões, como era esperado.
Fumódromos não existem em local fechado há mais de 10 anos
A lei antifumo, aprovada em 2011 e regulamentada em 2014, extinguiu os fumódromos no Brasil.
De acordo com a norma, “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.
A lei anterior, de 1996, permitia uma área exclusiva aos fumantes, desde que isolada e com ventilação conveniente.
À época da mudança, mais de um milhão de comércios foram atingidos e precisaram se adequar.
Dados de 2019 da Pesquisa Nacional de Saúde, da Fiocruz, apontam o percentual total de adultos fumantes no Brasil em 12,6%. Em 1989, esse número era de 34,8%.
Fumo passivo e gasto público
Além dos fumantes, a preocupação é com o consumo passivo, por parte dos demais frequentadores e trabalhadores desses locais.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo passivo é a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool.
Mariana Pinho, da ONG Aliança de Controle do Tabagismo, afirmou à CNN que a aprovação da medida, do jeito que está, “configuraria um retrocesso, pois não há níveis seguros de exposição à fumaça tóxica do tabaco”.
E “os mecanismos de engenharia, tais como a ventilação, a troca do ar e o uso de áreas exclusivamente destinadas para fumar, não protegem contra a exposição”, segundo ela.
A organização alerta ainda para a carga extra que recairia sobre o sistema de saúde brasileiro caso o os fumódromos voltassem a funcionar.
Projeto também libera o jogo do bicho
O projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza ainda o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Pelo texto, seria permitida a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, por causa do tamanho da população ou do território.
De acordo com os defensores, a maior justificativa seria o crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas.
Foi estimada uma arrecadação por ano de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União, além da geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Atualmente, as práticas de jogo do bicho, jogos de azar e apostas em corridas de cavalo fora do hipódromo ou de lugar autorizado são enquadradas como “contravenções penais”, sujeitas à prisão simples e multas.