O deputado federal Eduardo Velloso (UB) e a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) se manifestaram nesta terça-feira (18) sobre o Projeto de Lei 1904/24, que tramita em regime de urgência na Câmara Federal e torna crime de homicídio o aborto após a 22ª semana de gestão, inclusive quando resultado de estupro de menores. Com as manifestações feitas, o projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e de outros 32 parlamentares perdeu a maioria do apoio entre a bancada acreana.
“Sou a favor da vida, não acho que nenhuma vida deva ser interrompida. Esse PL trata de homicídio àquela pessoa que praticar abortoem um estado gestacional avançado. Não acho que a pena para a mulher que praticar o aborto seja maior do que a de um estuprador, acho que devemos debater isso melhor no plenário, para que possamos aprovar algo que seja melhor e mais justo para a sociedade”, disse Eduardo Velloso.
Já declararam apoio ao PL 1904/24, entre os deputados do Acre, Ulysses Araújo (UB), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP).
Os deputados Gerlen Diniz (PP) e Eduardo Velloso (UB) votam pela criminalização do abordo após a 22ª semana de gestação, mas não nos moldes do texto proposto pelo relator.
As deputadas Socorro Neri (PP) e Antônia Lúcia disseram não concordar com a proposta, mas por motivos diferentes.
Socorro Neri falou ao ac24horas que o texto do projeto retrocede quando criminaliza o aborto em situações em que a legislação permite – que é o caso da gravidez resultado de estupro, risco à saúde da mãe e bebês anencéfalos – e penaliza meninas vítimas de estupro superior à pena do estuprador. “Essa criança não pode ser novamente, dessa vez pelo Estado, vitimizada e obrigada a ter uma gravidez quando ela sequer tem condições de compreender essa transformação na vida dela”, disse.
Antônia Lúcia disse ser contra o aborto, defendeu que a criminalização culpa a mulher abusada, que muitas vezes não teve a educação necessária para compreender o processo gestacional e nem recebeu o apoio devido do Estado para os métodos contraceptivos. No entanto, na defesa do seu voto, a parlamentar fez um discurso confuso. “Tem muito a ser debatido quando falamos de prevenção à gravidez, sobre investimentos em campanhas publicitárias. Eu acho que a mulher não tem que sofrer pena nenhuma, tem que ser assistida pelo Estado quando é violentada para ter o conhecimento sobre como evitar a gravidez. Do jeito que essa PL está eu sou contra, nós estamos fazendo uma emenda para ver o que podemos fazer. Quando se trata de abuso o Estado não pode interferir na decisão da pessoa, tem que ser uma coisa que seja solucionado com a pena do dia seguinte, não pode esperar pra denunciar depois que a criança está no útero, mesmo sendo de um abusador, 3 ou 4 meses. Não quero penalizar ninguém não, estou dizendo que estamos trabalhando pra pedir o adiamento, e estudando como vamos pedir pra legalizar o aborto somente em caso de estupro e se estiver dentro do prazo da pílula do dia seguinte, e aí sou favorável porque ela foi violentada, agora, depois de 90 dias a mulher vem com essa conversa, por que não falou antes? Pelo menos assim temos que trabalhar pra que isso tenha uma solução que não venha prejudicar a própria mulher. É minha opinião. Sou totalmente contra o aborto, mas essa pena aí tem que ser retirada”, disse.
A reportagem perguntou para a parlamentar qual seria a sua ideia para os casos em que a pílula do dia seguinte não funciona – já que o método contraceptivo deve ser usado em emergência nas primeiras 72 horas após a relação e não há garantia de eficácia. Antônia Lúcia respondeu: “Não sabia. Não sei, não sou militante dessa área, também nunca tomei contraceptivo”.
Com as declarações, o Acre já tem 4 deputados que não acompanham o texto proposto pelo autor, contra 3 que o apoiam. A deputada federal Meire Serafim não se manifestou, nem atendeu as ligações.