A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a urgência para um projeto de resolução que muda o regimento e aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, confusões e ofensas a colegas (quebra de decoro). O placar foi de 302 votos a favor da urgência e 142 contra.
A urgência dispensa que a proposta tenha que tramitar por comissões e permite que o texto seja votado diretamente no plenário.
A medida que altera o regimento é patrocinada por Lira. Ele justifica que isso é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em comissões, cada vez mais frequentes.
“O que está se pretendendo discutir nessa Casa com muita franqueza, e espero que a gente faça debate em cima do que é fato e não o que é versão, sobre os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada”, afirmou Lira.
“Eles não são assuntos nem casos esporádicos, eles vem acontecendo reiteradamente, nas comissões, exageradamente”, disse o presidente.
A ideia era votar o mérito ainda nesta terça, mas após um pedido da maioria das lideranças, a análise ficou para esta quarta (12).
Suspensão de mandato
Segundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado envolvido em quebra de decoro no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.
Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.
A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara. É formada por um presidente, dois vices e quatro secretários.
A Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.
Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.
Debate acalorado
A proposta sofreu forte oposição de diferentes espectros políticos, da esquerda à direita.
“Por uma medida cautelar, tomada pela mesa diretora, abriremos a possibilidade de suspender o mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro?”, questionou Mendonça Filho (União-PE). “Não quero passar pano para agressões reiteradas que merecem punições, mas suspensão de mandato precisa de deliberação da Casa.”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) comparou a medida ao Ato Institucional número 5 da ditadura, afirmando que a Mesa Diretora poderá perseguir deputados. “Por denominar essa matéria de AI-5 do Lira, pode ser passível de punição e suspensão? Um parlamentar que fizer um debate político duro vai poder ser perseguido?”.
“Não podemos abrir brecha para que lá na frente esse trecho seja usado para perseguir A ou B”, disse Filipe Barros (PL-PR).
Parte do plenário demonstrou apoio. “Quero respeito nessa casa, não aguento mais passar vergonha. Decoro nessa casa. Do jeito que está, não tem como”, disse Bibo Nunes (PL-RS).
Pela proposta feita pelo presidente Arthur Lira, o Conselho de Ética terá até 15 dias para analisar a suspensão do mandato definida pela Mesa Diretora da Câmara. O prazo foi questionado por deputados.