Uma delegação de deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) se fez presente na tarde desta terça-feira (18), na Câmara Federal, em Brasília, para participar do I Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal.
O evento teve como temas centrais de debate questões relacionadas à regularização fundiária na região amazônica, projetos de leis referente às questões ambientais em tramitação no Congresso Nacional, reforma tributária, seus efeitos e benefícios fiscais nas indústrias dos estados da Amazônia Legal e o “destravamento” da produção nos estados da Amazônia, com a participação dos ministros Jader Filho, das Cidades, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), compondo a mesa de abertura do evento, ao fazer uso da palavra, chamou a atenção para a importância do encontro, especialmente pela oportunidade de não somente chamar a atenção, mas encaminhar de forma prática as demandas, como a necessidade, segundo ele, “urgente”, de resolver a questão fundiária para as propriedades produtivas.
“Nós temos na nossa região uma oportunidade muito grande de desenvolvimento, mas os nossos produtores, em muitos casos, não têm o documento da terra para poderem fazer os empréstimos necessários junto às instituições financeiras, por exemplo. Nosso potencial é muito grande e essa discussão é importante. Esperamos as respostas positivas do governo federal para que possamos manter a nossa floresta em pé mas também que haja o desenvolvimento na nossa região”, disse o presidente do Parlamento Acreano.
Para o primeiro-secretário do Parlamento Amazônico, deputado Afonso Fernandes (PL) o resultado foi bastante produtivo, com encaminhamentos importantes das pautas levantadas pela bancada da Amazônia, especialmente a do Acre.
“Nesses últimos dois anos, estamos em busca de unidade dos parlamentares da Amazônia Legal, no intuito de facilitar a resolução dos problemas dos nossos estados, que são inerentes uns aos outros, resguardadas claras as proporções. Mas por ser o primeiro encontro, foi excelente até porque a gente precisa mesmo tirar um pouco os pés da assembleia para fazer com que as coisas aconteçam no nosso estado, mas para isso a gente precisa buscar parcerias no Congresso Nacional, buscar parceria e a unidade dos parlamentares da Amazônia”, pontuou.
Afonso Fernandes agradeceu a Mesa Diretora da Aleac por proporcionar a participação da delegação de deputados estaduais do Acre no encontro que reuniu autoridades dos nove estados da Amazônia Legal, entre senadores e deputados estaduais e federais.
Além dele e do presidente Luiz Gonzaga, também participaram do fórum os deputados: Manoel Moraes (Progressistas), Whendy Lima (União Brasil), Gene Diniz (Republicanos), Antônia Sales (MDB), Chico Viga (PDT), Tadeu Hassem (Republicanos). “Foi uma participação muito importante em relação à quantidade dos outros estados”, frisou.
Principais encaminhamentos
O deputado Afonso Fernandes informou que a questão da regularização fundiária, as construções de habitações no Acre e, principalmente, a Rota para o Pacífico, o quadrante Rondon, foram as principais pautas pertinentes ao estado com tratativas avançadas.
“O quadrante Rondon tem cinco vias de ligação de todo o norte do Brasil com o Pacífico. E a nossa rota é a número 3, que vem de Rondônia, e passa pela BR-364. Essa rota está pronta e o precisa fazer é criar os mecanismos para que ela possa realmente tomar força, como a questão das aduanas, sinalizar melhor essa rodovia, ter uma manutenção melhor nela e, acima de tudo, criar essa interação com o Peru.
Então, a expectativa, inclusive do governo federal, dito pela ministra Simone Tebet, é que tudo isso esteja pronto para ser inaugurado no final de 2026. Então, mais longe já esteve. Está bem pertinho. Eu estou muito feliz com isso”, concluiu.