Após semanas marcadas por indefinições e falta de acordo, a Câmara se prepara para votar, nesta terça-feira (28), o projeto de lei sobre a taxação de compras internacionais.
A expectativa era de que o texto fosse discutido na segunda-feira (27). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a exigir registro biométrico presencial dos parlamentares para a sessão de segunda. Dessa forma, deputados que não registrassem presença teriam o dia de salário descontado.
Até o fim de segunda, no entanto, as lideranças partidárias não conseguiram chegar a um acordo sobre o texto. Lira passou a manhã em Alagoas e chegou em Brasília no fim da tarde. O presidente, no entanto, não foi à Câmara.
A pauta do plenário chegou a ser divulgada e o projeto de lei que trata das importações estava na lista de propostas a serem analisadas, mas não foi votado.
A taxação das importações é um “jabuti” incluído no PL que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.
“Jabuti” é o termo usado na política para nomear um dispositivo inserido em uma proposta que não tem relação direta com o tema principal do texto. O trecho foi acrescentado ao projeto pelo relator, Átila Lira (PP-PI)
Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Átila Lira sugeriu que essas compras passem a ser taxadas, com uma alíquota de 60%.
Falta de consenso
Ao longo das últimas semanas, deputados têm tentado construir um acordo sobre o texto, mas não encontram consenso.
O governo tem apresentado resistência sobre a taxação de importações. Na avaliação do Planalto, a medida pode prejudicar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na noite de segunda, os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), participaram de reunião no Ministério da Fazenda para tratar do tema.
De acordo com Guimarães, o presidente Lula ainda pondera se quer ou não discutir o tema das importações neste momento. Segundo o líder, caso o Congresso aprove o texto com o “jabuti”, Lula avaliará a manutenção ou o veto do trecho.
A ideia do governo é separar a discussão em dois projetos. O objetivo é aprovar o texto que cria o Mover e debater a taxação de compras internacionais em um projeto diferente.
Negociação
Aliados do relator Átila Lira afirmam que ele é resistente à ideia de retirar o trecho sobre as importações do projeto. O deputado acredita que o envio de um projeto sobre este tema adiará a decisão sobre o assunto. Esse também é o entendimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem defendido a taxação das compras internacionais.
Por outro lado, o relator está disposto a dialogar a redução da alíquota prevista no texto. Ele trabalha com a possibilidade de alterar a taxa para uma faixa de 45% a 50%. O deputado, no entanto, aguarda uma sinalização do governo sobre uma negociação.
No parecer, o relator justifica que o fim da isenção tem o objetivo de evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, no entanto, a taxação pode gerar perda de popularidade para Lula.
Prazo apertado
O projeto que cria o Mover, assinado pelo governo federal, tramita em regime de urgência e vai substituir a medida provisória que instituiu o programa.
A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato, válido por até 120 dias. No entanto, a medida perde validade na próxima sexta-feira (31). Por isso, a Câmara corre contra o tempo para aprovar o texto até o fim da semana, antes que o programa deixe de vigorar.
Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser analisado pelo Senado.