A Shein classificou nesta quarta-feira (29), por meio de nota, como “retrocesso” a decisão da Câmara dos Deputados de acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
Governo e Congresso fecharam um acordo para aplicar imposto de 20% sobre as vendas do comércio eletrônico.
“Uma vez que nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, diz a nota da empresa.
A Shein informou que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo federal e outras partes interessadas para viabilizar o acesso das classes C, D e E ao mercado global. A empresa afirma que cerca de 88% de seus consumidores fazem parte dessas três faixas.
De acordo com a Shein, o fim da isenção fará com que a carga tributária sob o consumidor final passe a ser de 44,5%.
“Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 [com ICMS de 17% incluso], agora custará mais de R$ 98 com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, diz a empresa.
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída no texto pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto. O dispositivo é chamado de “jabuti”, quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
O assunto tem gerado discussões desde 2023 e não é consenso dentro do Congresso. No ano passado, o Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção, mas após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.
A isenção de até US$ 50 foi mantida e, como contrapartida, as empresas internacionais tiveram de aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.
No fim de abril, durante a entrega do texto que regulamenta a reforma tributária, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que compras internacionais, incluindo remessas de até US$ 50, serão taxadas com a alteração no sistema tributário.
Uma vez aprovado na Câmara, o texto tem que ser agora analisado pelos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para semana que vem a votação do projeto de lei.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que será designado relator, pretende que o texto seja votado na terça-feira (4).