O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares. É o maior valor liberado pelo Palácio do Planalto em apenas um dia.
Os repasses foram autorizados na terça-feira (30) e anunciados pelo ministro das Relações Interiores, Alexandre Padilha, na tarde dessa quarta-feira (1º), em meio aos embates entre o Executivo e o Congresso Nacional, e às vésperas da sessão destinada a analisar vetos presidenciais (leia mais abaixo).
Com a nova liberação, o governo já autorizou R$ 13,8 bilhões em emendas parlamentares entre janeiro e abril deste ano.
A quantia é referente aos valores empenhados para emendas individuais e de bancada. Os dados constam na plataforma Siga Brasil Emendas.
As emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo tem a obrigação de repassar os recursos aos parlamentares. O calendário de pagamentos, porém, é controlado pelo Executivo.
Ao longo do último ano, deputados e senadores reclamaram da demora do governo em liberar os recursos.
Embate com o Congresso
A uma semana de o Congresso analisar os vetos de Lula a propostas aprovadas pelos parlamentares, tanto o petista quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm minimizado os atritos.
Com o intuito de alinhar a relação, os dois devem se reunir, na noite desta quinta-feira (2), no Palácio da Alvorada.
Segundo o analista da CNN Caio Junqueira, a ideia do encontro é distensionar a relação com Pacheco, sobretudo após o governo ter judicializado a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
Na pauta da agenda entre Lula e Pacheco, também deve estar a PEC do Quinquênio, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Contra o texto, o governo tenta frear a tramitação da PEC, que pode causar um impacto de R$ 81 bilhões nas contas públicas.
Sessão de vetos
Após ser adiada em duas ocasiões, a sessão para analisar vetos presidenciais deve ocorrer no dia 9 de maio.
Ao todo, 32 itens estão pendentes de análise dos deputados e dos senadores. Nem todos, porém, serão analisados.
O governo tenta evitar a derrota em dois deles. O primeiro diz respeito ao veto de Lula sobre o projeto de lei sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.
Ao analisar e vetar trechos da proposta, o presidente retomou um dispositivo que permite que presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, visitem a família e participem de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Outro veto que tem demandado uma articulação do governo com os parlamentares é sobre o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado. Em janeiro, Lula barrou essa transferência de recursos ao Congresso, o que desagradou os parlamentares.
Essa modalidade de emenda não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso, não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
No Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o corte do governo, o valor caiu para R$ 11 bilhões. No ano passado, o valor destinado a esse tipo de emenda foi de R$ 6,9 bilhões.