O Governo do Acre estima receita total estimada de R$ 11,1 bilhões para 2025, crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas primárias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.
Os números constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 encaminhado nesta quinta-feira (16) à Assembleia Legislativa do Acre.
A LDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027. Entre os principais pontos do PL, o Governo do Estado destaca o crescimento do produto interno bruto (PIB), que pode chegar a 2,80% ano que vem.
Segundo o governo, uma das prioridades da LDO 2025 são os projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. “O Estado tem sido beneficiado por meio dos programas federais, como o Novo PAC, com investimentos previstos em obras de infraestrutura como a restauração das BR-364 e BR-317 e a construção da ponte sobre o Rio Juruá”, informa.
O governo do Acre também está investindo “significativamente” em habitação com o programa Minha Casa, Minha Vida, prevendo a construção de 2.400 unidades habitacionais entre 2024 e 2025. “A previsão de aumento no orçamento de 2025 está alinhado com as expectativas de crescimento econômico e controle da inflação. Esse aumento reflete as iniciativas governamentais para estimular a economia, melhorar a infraestrutura e promover o desenvolvimento sustentável”, afirma o chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento, Denyscley Bandeira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre é um instrumento essencial para a gestão fiscal e orçamentária, estabelecendo as prioridades e metas da administração pública estadual para cada exercício financeiro. Cumprindo o que determina a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao longo dos anos, a LDO tem desempenhado um papel crucial na organização das finanças públicas, alinhando os objetivos e metas do governo com as necessidades da população e os limites fiscais. Abrange diretrizes para a organização da proposta orçamentária, bem como a previsão das receitas e despesas, incluindo os orçamentos fiscal, da segurança social e de investimento.