O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai lançar, nesta terça-feira (28), as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança.
Os secretários de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal estão convidados para a cerimônia no ministério.
O governo avalia que há motivos para o uso das câmeras corporais é que elas reduzem o uso de força e as reclamações relativas à conduta do policial.
O programa será anunciado depois da tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de possibilitar que os agentes desliguem os equipamentos, que já são utilizados no estado.
Hoje, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. São Paulo seguiria um modelo já adotado no Rio de Janeiro e em Santa Catarina e que está em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
O Ministério da Justiça ainda não informou se o desligamento será uma possibilidade. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, classificou a decisão de São Paulo de “verdadeiro teatro”.
Tarcísio afirmou que o modelo permitiria que, além do policial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) possa acionar de forma remota as câmeras, e que isso poderia trazer mais “governança” às gravações.