O jovem Uanderson Oliveira da Silva, 16 anos, que morreu eletrocutado em uma cerca em Cruzeiro do Sul, no domingo,5, havia chegado da zona rural do município de Rodrigues Alves, no dia anterior, sábado,4. Ele, que morava no Ramal do Havaí, não era alfabetizado.
De acordo com as informações da Polícia Militar, o local onde o garoto morreu foi periciado. O proprietário do terreno foi identificado como Jose Edmilson da Cunha e a morte foi registrada como acidental provocada por eletroplessão – choque elétrico. O caso é investigado pela Polícia Civil de Cruzeiro do Sul.
O comandante do Corpo de Bombeiros, capitão Josadac Ibernon, diz que a cerca elétrica, que é igual às usadas na zona rural, está irregular. As especificações sobre as cercas em imóveis residenciais, comerciais e industriais, localizados em zona urbana e rural no Acre estão na Lei Estadual Nº 1.623, de 10 de janeiro de 2005. Técnicos da Energisa mediram a voltagem logo depois da morte do menino, que marcava 227. ” A Lei estabelece que a voltagem pode ser de até 10.000 volts, mas deve ser corrente contínua e deve emitir choque pulsativo. E artigo 2⁰ estabelece altura mínima de 2,5m do chão”, destaca o comandante.
A cerca onde o menino encostou não fica em cima de muro, ou outra estrutura e está fixada no solo. Tem mais de 10 fios de arame liso com estacas de concreto. O último fio está quase encostado no chão. Além da falta de um dispositivo que impeça que a amperagem seja mortal, a altura da cerca, está errada. E não há símbolos que facilitem o entendimento de pessoas analfabetas sobre o perigo do equipamento.
O garoto tentou entrar na propriedade, na Rua Antônio Costeira, no Bairro João Alves, emCruzeiro do Sul, para tirar um cacau para comer. Mas encostou na cerca elétrica, teve duas paradas cardiorespiratórias e morreu ainda no local, apesar das tentativas das equipes do Serviço Móvel de Urgência- Samu, da Energisa e do Corpo de Bombeiros, de salvar a vida dele.
Veja tópicos da Lei sobre o assunto:
A cerca elétrica deve ficar a uma altura minima de dois virgula cinco metros, medida do primeiro fio ao piso externo do lote; II o equipamento instalado deve emitir choque pulsativo em corrente continua, em amperagem que não seja mortal, dentro dos seguintes limites máximo:
Tensão: 10.000v (dez mil volts);Corrente de 05mA (cinco miliampéres); e Duração do pulso de 10 mseg. (milisegundos);
Devem ser afixadas placas de identificação em local visivel, inclusive com símbolos que possibilitem o entendimento por pessoas analfabetas, contendo informações que alertem sobre o perigo iminente.
Art. 3º Fica estabelecida a penalidade de multa, em valor e forma definidos pelo Poder Executivo, pelo descumprimento das normas estabelecidas por esta lei.
